Política de Privacidade e Proteção de Dados

Versão 1.0 — atualizada em 29/10/2026.

Esta política explica como o Espaço Cre Bortoli trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem é o controlador

Espaço Cre Bortoli
Rua Francisco Martinelli, 492 — Palmital, Marília/SP
Telefone/WhatsApp: (14) 99663-8056
E-mail: crebortoli@gmail.com

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): responsável indicado pelo Espaço Cre Bortoli, contatável pelo e-mail crebortoli@gmail.com com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”.

2. Quais dados coletamos

DadosQuandoFinalidadeBase legal
Nome, telefone/WhatsApp, serviço escolhido, data e horário Agendamento online Reservar horário, confirmar e prestar o serviço Execução de contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I)
Nome, e-mail, telefone e mensagem Formulário de contato Responder à solicitação Consentimento (art. 7º, I)
Nome do paciente, indicação terapêutica, observações e histórico de atendimento Área restrita (receituário) Prestação do serviço e cumprimento de obrigações profissionais/legais Consentimento para dados sensíveis (art. 11, I) e obrigação legal (art. 7º, II)
Registros técnicos de acesso (data/hora, IP) Acesso à API e ao site Segurança, prevenção a fraudes e auditoria Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX)

Dados sensíveis: informações sobre saúde (indicações terapêuticas e observações) são tratadas com proteção reforçada, acesso restrito à equipe autorizada e não são exibidas em páginas públicas.

3. Dados sensíveis (saúde)

Informações sobre saúde (indicações terapêuticas, observações clínicas e histórico de atendimento) geradas na área de receituário são dados sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD. São coletadas apenas com o consentimento específico e destacado do titular (ou do responsável legal, quando for o caso), são tratadas com acesso restrito à equipe autorizada, não são exibidas em páginas públicas e são mantidas pelo prazo exigido por obrigações legais/profissionais.

O consentimento para dados sensíveis pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado com base no consentimento anterior (art. 11, §2º).

4. Cookies e armazenamento local

O site não utiliza cookies de publicidade, rastreamento ou analytics. Utilizamos apenas:

O QR Code PIX da página de pagamento é gerado por um serviço externo (api.qrserver.com), que pode registrar o endereço IP e dados técnicos da requisição. Você pode evitar essa requisição copiando a chave PIX manualmente.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para terceiros com finalidade comercial. Antes de abrir o WhatsApp ou carregar o QR Code, você é informado(a) de que esses serviços são externos e podem coletar dados técnicos (como IP). Você pode evitar essas requisições copiando a chave PIX manualmente ou entrando em contato pelo telefone/e-mail informados.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos exigimos cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a LGPD (arts. 33 a 36).

5. Por quanto tempo guardamos

Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

Responderemos em até 15 dias (art. 19). Para exercer seus direitos, use o formulário abaixo ou envie e-mail para crebortoli@gmail.com. Podemos pedir confirmação de identidade para proteger seus dados.

Solicitação de direitos do titular

Solicitação registrada. Retornaremos pelo e-mail informado em até 15 dias.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo transmissão por HTTPS, controle de acesso à área administrativa, senhas armazenadas com hash, registro de operações e restrição de acesso ao banco de dados. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme os arts. 48 e 49 da LGPD.

8. Crianças e adolescentes

O atendimento a menores de 18 anos deve ser realizado com consentimento e acompanhamento do responsável legal, observado o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD).

9. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data de atualização.

10. Reclamações

Você pode reclamar diretamente ao nosso DPO. Se preferir, também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Gerenciar seu consentimento (aviso do site)

Se você deseja revogar o consentimento para o aviso de privacidade deste site, clique abaixo. O aviso será apresentado novamente na sua próxima visita. Isso não exclui seus dados já cadastrados; para isso use o formulário de "Exclusão de dados" acima.